Registar/cadastrar gratuitamente
--- Termos e Condições de uso do Leiloes-Online.com ---
§1- Descrição do serviço:
1.1- O Leiloes-Online.com é um Portal online que disponibiliza aos seus membros a possibilidade de comprar e vender artigos ou serviços prestados, através de Leiloes e/ou a preço fixo.
Para ser membro, é obrigatório se registar/cadastrar através do formulário disponibilizado na barra de navegação superior do site. Ao se registar/cadastrar é obrigatório que leia, compreenda e aceite na totalidade estes Termos e Condições assim como a política de privacidade. A possibilidade de se registar/cadastrar sem a total aceitação dos nossos termos e condições assim como a política de privacidade é inexistente.
1.2- O registo/cadastro, colocação de artigos por leilão ou compre já assim como anúncios Procura-se são completamente grátis. A comissão em caso de vendas com sucesso é de 0%.
§2- Registo/Cadastro:
2.1- No Leiloes-Online.com só se podem registar/cadastrar/ser membros, pessoas que tenham mais de 18 anos de idade e plena capacidade jurídica para celebrar contratos onerosos sendo assim interdito o registo/cadastro a quem não possua idade suficiente e/ou não possua plena capacidade jurídica.
2.2- Os registos/cadastros no Leiloes-Online.com pertencem a uma única pessoa, são pessoais, intransmissíveis e não podem ser transmitidos a outrem.
2.3- Cada pessoa só poderá ter uma conta de membro, reservando o Leiloes-Online.com todo o direito de bloquear ou excluir todas as contas de membros registados/cadastrados ou pertencentes à mesma pessoa perdendo simultaneamente os pontos (§3.2.1) assim como todo o tipo de informação ou conteúdo contidos nessas contas de membro.
2.4- O não cumprimento destes Termos e Condições, implicará a expulsão ou exclusão do usuário. O Leiloes-Online.com reserva o direito de excluir/expulsar usuários se achar que estes lesam ou perturbam o bom funcionamento do site ou por outras razões que o Leiloes-Online.com ache suficiente para a expulsão ou exclusão de um membro.
A exclusão/expulsão de um membro implica a eliminação da conta associada ao seu registo/cadastro, na perda total de pontos (§3.2.1) existentes na conta associada ao seu registo/cadastro não existindo qualquer reembolso e na impossibilidade de voltar a usar o nosso serviço, uma reavaliação não será possível.
§3- Conta do Membro:
3.1- Após o registo/cadastro, cada membro terá acesso à sua conta pessoal no Leiloes-Online.com Através do nome de usuário e senha escolhida no seu registo/cadastro.
3.2- Para subscrever serviços pagos, por ex: destaques do artigo, precisa de ter crédito em forma de pontos na sua conta de membro. Esta conta pode ser carregada a qualquer altura em Minha conta ou no caso de ter escolhido determinados destaques no momento da inserção do artigo, que no total excedem o valor de pontos contidos na sua conta, será exibida a possibilidade de comprar mais pontos de maneira a possibilitar a inserção do artigo.
3.2.1- Os pontos que existam na conta de membro só podem ser gastos no Leiloes-Online.com e na correspondente conta. Não é possível a transferência para outras contas ou reembolso dos pontos comprados ou recebidos por promoções. A troca de pontos por dinheiro não é possível. Logo que uma conta de usuário seja carregada com pontos comprados ou por promoções, fica automaticamente excluída a possibilidade de retorno, transferência, reembolso ou troca dos mesmos por dinheiro mesmo que tenha existido erro por parte do membro.
3.2.2- Os pontos são vendidos em pacotes, podendo o preço por ponto variar drásticamente. Quanto maior for o pacote de pontos, mais barato será o preço por ponto, excepto acções promocionais de determinados pacotes. A lista de preços dos pontos está disponível, a todo o momento, em ?Minha conta? ao clicar em ?comprar pontos? ou no momento de inserção do artigo se necessitar de pontos para a inserção do mesmo será disponibilizada a possibilidade de adquirir pontos onde a lista de preços estará disponível para visualização antes de escolher um pacote.
3.2.3-O Leiloes-online.com reserva o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio alterar os preços, estrutura e sistema dos pacotes de pontos.
3.3- O membro tem todo o direito de a qualquer momento pedir a eliminação da sua conta assim como de todos os dados e conteúdo nela contida. O pedido terá de ser feito por escrito, através do correio electrónico pelo qual se registou/cadastrou indicando o seu nome de membro, nome pessoal e data de nascimento para o correio electrónico de contacto do site.
3.3.1-A eliminação da conta de membro poderá durar até 12 meses a contar da data de recepção do pedido que cumpra os requisitos necessários (§3.3 e §3.3.2) . Com a eliminação da conta de membro serão perdidos todos os pontos nela contida, não havendo qualquer tipo de reembolso, transferência ou troca dos mesmos por dinheiro (§3.2.1).
3.3.2- O Leiloes-Online.com reserva o direito de não eliminar contas de membros que possam conter dívidas, Leiloes/artigos activos, feedback abertos, propostas activas, anúncios ?Procura-se? activos ou qualquer outro tipo de actividade assim como ter praticado actos ilícitos ou esteja sobre investigação policial, criminal ou pela administração do site.
3.3.3- Caso a conta de membro a eliminar não cumpra os requisitos indicados no parágrafo §3.3 e §3.3.2, cabe ao membro a obrigação de renovar o pedido de eliminação de conta de membro após cumprir todos os requisitos solicitados.
3.3.4- O pedido de eliminação da conta de membro não implica a eliminação dos dados registados para recepção de newsletter/boletim informativo e notificações. Para este efeito terá de fazer o pedido por escrito através do correio electrónico registado para recepção de newsletter/boletim informativo e notificações indicando o seu nome de membro, nome pessoal e data de nascimento para o email de contacto do site.
3.3.5- A eliminação dos dados registados para a newsletter/boletim informativo e notificações poderá durar até 12 meses a contar da data de recepção do pedido que cumpra os requisitos necessários (§3.3.6)
3.3.6- O pedido para eliminação dos dados registados para a newsletter/boletim informativo e notificações só pode ser efectuado após a aprovação de eliminação da conta de membro (§3.3).
3.3.7-Caso não cumpra os requisitos indicados no parágrafo §3.3.4 e §3.3.6, cabe ao membro a obrigação de renovar o pedido de eliminação dos dados registados para a newsletter/boletim informativo após cumprir todos os requisitos solicitados.
§4- Responsabilidades do membro:
4.1- O membro compromete-se a cumprir a lei vigente e a seguir estes termos e condições, a somente fornecer dados pessoais e de contacto verídicos e completos, a mantê-los actualizados e a não ocultar a sua identidade fazendo uso de identidades fictícias ou de terceiros.
4.2- O membro compromete-se a utilizar unicamente a conta de que é titular e a não criar ou usar outras contas mesmo que pertençam a familiares ou amigos, mesmo que tenha como objectivo de oferecer essas contas a terceiros ou com o intuito de licitar artigos/Leiloes ou serviços para aumentar artificialmente o valor destes.
4.3- O membro assume a completa responsabilidade pelos actos efectuados através da conta de que é titular mesmo quando usada por terceiros, com ou sem a sua autorização e compromete-se a manter confidencial os dados necessários para aceder à mesma.
4.4- O membro assume a completa responsabilidade pela sua actuação e reclamações de terceiros, exonerando o Leiloes-Online.com de deveres, obrigações ou pagamento de indemnizações aos reclamantes.
4.5- O membro compromete-se a não inserir artigos ou serviços que dos quais não seja proprietário, não possa ser entregue ao comprador, que sejam ilícitos, de carácter ofensivo, violento, provocativo, racista, pornográfico, fictícios ou susceptível de violar a lei vigente e a privacidade e/ou direitos de terceiros. O membro assume a responsabilidade completa pela veracidade dos dados e descrição do artigo/leilão ou serviço, assim como pela legalidade do artigo/leilão ou serviço inserido para venda. O membro é obrigado a cumprir os requisitos de pagamento, envio ou outros dados/requisitos explícitos no artigo/leilão ou serviço.
4.6- O membro compromete-se a não manipular ou tentar manipular negócios de outros membros, a não ter comportamentos que lese ou prejudique o bom funcionamento do site ou infrinjam a ordem jurídica vigente e lese posições juridicamente protegidas e a não enviar mensagem que sejam Spam, de carácter ofensivo, ilícito, violento, provocativo, racista, pornográfico ou susceptível de violar a privacidade e/ou direitos de terceiros.
4.7- O membro compromete-se a utilizar a ferramenta de avaliação/feedback cuidadosamente e de maneira que corresponda a verdade.
48- O membro compromete-se a verificar periodicamente, se existem actualizações destes termos e condições assim como da Política de privacidade e a cumprir todos os procedimentos neles indicados.
§5- Leiloes - Vendas:
5.1- Os artigos são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência do Leiloes-online.com, sendo os mesmos de inteira responsabilidade do vendedor.
5.2- Os artigos colocados para venda no Leiloes-Online.com não podem infringir a lei vigente ou leis de direitos de autor (copyright), terão de ser colocados na categoria mais indicada, não podem ter no título ou na descrição quaisquer dados de contacto, não podem ter imagens com dados de contacto, não podem ter qualquer forma de publicidade, directa ou indirecta, nomeadamente links para outros sites.
5.2.2- O Leiloes-Online.com reserva o direito de bloquear ou apagar, mesmo sem pré-aviso, artigos/serviços que não cumpram os requisitos do parágrafo §5.2 ou por outras razões que o Leiloes-Online.com ache como suficiente para a eliminação ou bloqueio de determinados artigos ou serviços.
5.2.3- A eliminação ou bloqueio dos artigos ou serviços podem implicar a perda dos destaques adquiridos para o mesmo.
5.3- Os vendedores são obrigados a autorizar o Leiloes-Online.com a usar livremente e gratuitamente os conteúdos incluindo imagens, dos Leiloes, artigos ou serviços (ex: para promoções publicitárias).
5.4- O membro aceita e permite que o Leiloes-Online.com envie dados pessoais e de contacto do vendedor ao comprador e do comprador ao vendedor em caso de negócio, para que se possa concluir o negócio em causa.
§6- Notificações:
6.1- Um dos requisitos para poder ser membro do Leiloes-online.com é a inteira aceitação de receber a nossa newsletter/boletim informativo e notificações enquanto membro. Não é possível ser membro do Leiloes-online.com sem concordar receber a newsletter/ boletim informativo e notificações.
6.2- No caso de não querer continuar a receber a nossa newsletter/boletim informativo e notificações, terá de pedir a eliminação da sua conta de membro(§3.3) e então em seguida a eliminação dos dados registados para newsletter/boletim informativo e notificações(§3.3.4).
§7- Destaques :
7.1- Para adquirir destaques para o seu artigo/serviço serão cobradas taxas em forma de pontos (§3.2).
7.2- Os valor de pontos que necessita para cada destaque estão disponíveis, a todo o momento, no Tarifário que se encontra no rodapé do site.
7.3- O Leiloes-online.com reserva todo o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio alterar o valor de pontos necessários para subscrever/adquirir cada destaque.
7.4- O Leiloes-online.com reserva todo o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio alterar o tipo, estrutura e sistema de destaques.
§8-GeraL
8.1- O Leiloes-Online.com não interfere ou participa na transacção entre o comprador e o vendedor, não podendo assim garantir a qualidade, a segurança, exactidão, veracidade e legalidade dos artigos anunciados. O Leiloes-Online.com declina qualquer tipo de responsabilidade sobre possíveis problemas ou incumprimento, mesmo que parcial resultantes de negócios concluídos ou por concluir no Leiloes-Online.com. Os membros são os responsáveis por seus actos, artigos, descrições, veracidade, capacidades e incumprimentos.
8.2- O Leiloes-Online.com não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de idade e/ou falta de capacidade jurídica dos membros.
8.4- O membro é o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo/cadastro e conta de membro.
8.5- O membro concorda que o Leiloes-online.com guarde os seus dados pessoais. Os dados pessoais incluem informações como nome, endereço e dados do usuário como nome de membro, senha e endereço IP.
8.5- O Leiloes-Online.com fornecerá dados pessoais às entidades legais competentes, quando tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades fraudulentas, actividades ilícitas, actividades que infringem direitos de propriedade intelectual ou industrial.
8.5.1- Os dados pessoais que o Leiloes-Online.com fornecerá a tais entidades legais competentes serão o endereço IP (Internet Protocol), nome, morada e dados de contacto ou outros dados solicitados pelas mesmas entidades legais.
8.6- O membro concorda que o Leiloes-online.com faça público os feedbacks,artigos/serviços assim como o seu nome de membro, podendo estes serem visualizados por todos os visitantes do site.
§9- Sistema de avaliação (feedback):
9.1- As negociações pela internet apresentam riscos. Apesar de várias medidas de segurança, é possível que membros insiram dados de endereço ou pessoais incorrectos perante o Leiloes-online.com. Para evitar fraudes o Leiloes-Online.com possui um sistema de feedback com intuito de avaliar a seriedade dos vendedores e dos compradores, a qualidade dos artigos ou serviços prestados, tempo de envio e tempo de pagamento assim como o seu comportamento durante as transacções. Estes feedbacks podem ser dados através de um comentário com a nota Positivo, Neutral ou Negativo.
9.2- Os membros podem dar um feedback/avaliação em cada negócio concluído através de ferramentas disponibilizadas para esse efeito em ?Minha conta?.
9.3- O Leiloes-Online.com declina qualquer responsabilidade sobre feedbacks/avaliações e não tem qualquer intervenção na avaliação dos membros. Cada feedback/avaliação é da inteira responsabilidade de quem o efectua.
9.4- Ao atribuir um ?feedback?, este não poderá ser modificado ou apagado posteriormente. Os feedbacks/avaliações só podem conter veracidade e exactidão.
9.5- O Leiloes-Online.com reserva todo o direito em excluir todos os membros que atinjam uma media de feedbacks/avaliações inferior a 45%.
§10-Legislação Aplicável e Tribunal competente
10.1- Os presentes Termos e Condições são regidos e elaborados em conformidade com a lei alemã.
10.2- Todas as disputas relacionadas com os presentes termos e condições ou com o Leiloes-online.com serão da competência exclusiva do tribunal em Meldorf, Alemanha.
§11- Alteração dos termos e condições de uso (cláusula de salvaguarda)
11.1- O Leiloes-online.com reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições de uso a qualquer momento, sem apresentar motivos para tal. Os Termos e Condições de uso modificados serão enviados para o membro por e-mail. Os Termos e Condições de uso modificados serão considerados aprovados, caso o membro não o reclame por escrito até 14 dias após estes entrarem em vigor. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições de uso é inválida, as restantes cláusulas não serão afectadas por esta cláusula inválida, será sim considerada substituída por tal forma que todo o propósito da cláusula inválida será mais próxima de uma forma legal. O mesmo se aplica a eventuais lacunas.
---- Fim dos Termos e Condições de uso do Leiloes-Online.com -----
------ Política de Privacidade do Leilões Online ------
Nós colectamos, armazenamos e utilizamos os seus dados em conformidade com as disposições das leis de protecção de dados. Nesta declaração, queremos informar que tipo de dados que usamos para quê e quais os direitos que você tem sobre os mesmos.
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